O Projeto de Lei de Paes que ataca o direito à aposentadoria dos servidores e os serviços públicos: ato na terça-feira (06/09), às 13h, na Cinelândia

Os Servidores Municipais do Rio de Janeiro estão diante do que é, talvez, o maior ataque direto às suas condições de vida nos últimos anos. É a ameaça ao direito à aposentadoria, cada vez mais intensificada pelo prefeito Eduardo Paes e sua equipe.

Inicialmente, foi enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 41/2010, que rompe - caso seja aprovado - a integralidade e a paridade da aposentadoria do servidor. Assim, professores, funcionários de escolas, porteiros, merendeiras, médicos, enfermeiros, engenheiros etc., enfim, todos os servidores municipais, deixariam de se aposentar recebendo seu salário do final da carreira - que não é muito, diga-se de passagem, para a esmagadora maioria dos servidores. Além disso, a paridade quebrada significa que os reajustes e outras mudanças recebidas pelos servidores ativos não seriam recebidos pelos aposentados, desvinculando-os.

Após um calendário de mobilização e luta dos servidores contra a aprovação do PLC 41, o governo municipal recuou. O PLC, depois de ter entrado em regime de urgência para que fosse votado na Câmara pelos vereadores, agora está aguardando o desenrolar dos fatos em alguma gaveta. Provavelmente, Paes e os vereadores acharam que seria muito impopular aprovar uma lei que retira direitos de todos os servidores às vésperas de nova eleição municipal.

Assim, Eduardo Paes resolveu tentar de outra forma atacar nossa aposentadoria: inviabilizar o fundo de previdência. O Projeto de Lei 1005/2011 mexe diretamente em nossas aposentadorias, na medida em que altera o funcionamento do Funprevi, o fundo de previdência dos servidores municipais.

Bom, hoje, as aposentadorias são pagas com as contribuições dos que estão ativos somadas à quantia depositada pelo Tesouro Municipal. O governo investe 100 milhões por mês para pagar os aposentados. Caso o projeto de lei 1005 seja aprovado, o governo se compromete a pagar 76 milhões. Portanto, o fundo seria ainda mais deficitário que é hoje. Além disso, demonstrando perversidade, o governo determina, no PL 1005, que esta quantia (76 mi) seja paga utilizando dinheiro público que deveria ser investido na Educação e na Saúde. Ou seja, ainda menos investimento sendo feito em nossas escolas e hospitais, melhores condições de trabalho aos profissionais de educação e saúde, melhores condições de estudo aos alunos, melhores refeições escolares etc. Por fim, o governo ainda anula, num passe de mágica - a canetada de Paes e os votos de sua base na Câmara - as dívidas do Tesouro Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, dívidas que chegam a 1,5 bilhão de reais.

O objetivo do governo é, numa jogada só, atacar os serviços públicos e os direitos dos servidores. A sua perspectiva foi exposta pelo Procurador do município em uma reunião com lideranças dos servidores: "as mulheres são maioria entre os servidores e mulheres demoram muito a morrer". Isto saiu como nota no jornal Extra (ver a nota em http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/08/mulher-e-um-problema-para-o-prefeito.html). Não nos enganemos neste momento.

Quem ainda precisar de informações sobre o que está em jogo, leia o Projeto de Lei 1005 na íntegra - http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/50ab2a7e23ec85cc832578f70064ffee?OpenDocument&Highlight=0,1005%2F2011 - e a crítica do projeto feita pelo Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal - http://mudspm.blogspot.com/2011/07/carta-aberta-aos-servidores-do_27.html.

O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) deliberou, em assembleia da categoria (ver em http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=2455), paralisação no dia 06/09, próxima terça, com ato na Cinelândia a partir de 13h.

Só iremos impedir o governo de concretizar este ataque paralisando e pressionando a Câmara na terça-feira (06/09), a partir de 13h, na Cinelândia. Chegamos todos à reta final desta luta. Não podemos vacilar. Quem ainda não parou em defesa da nossa aposentadoria e dos serviços públicos, este será o dia! Aqueles que não são servidores, mas puderem estar presentes ao ato de terça, estejam ao lado dos que defendem a Educação pública e a Saúde pública de qualidade!

ATENÇÃO PROFESSORES/SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DO RIO! Seminário da Reforma da Previdência e Assembleia amanhã!

ATENÇÃO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL!!! URGENTE! O governo Paes está determinado a atacar nosso direito à aposentadoria. Nos próximos dias, alguns projetos de lei apresentados pelo governo municipal serão votados pela Câmara de Vereadores. Precisamos nos mobilizar e preparar os protestos e possíveis paralisações que devem ser deliberados pela categoria em assembleia!

Amanhã, sábado, 13 de agosto, acontecerá o Seminário da Reforma da Previdência, na ACM, às 9h. Todos os detalhes dos projetos de lei que tramitam na Câmara serão explicados e debatidos pela categoria. Depois, às 14h, no mesmo local, acontecerá a assembleia da rede municipal, avaliando e determinando os passos a serem dados a partir da semana que vem. A ACM fica na Rua da Lapa, 86 (Lapa). Se não nos mexermos, o governo Paes atacará nossa aposentadoria! Vamos à luta!

Compartilhem essa mensagem com outros professores/servidores municipais que conheçam, por favor.

Avenida Brasil

Avenida Brasil
que cruza o Rio de Janeiro
das zonas mais pobres.

Avenida Brasil
dos cachorros mortos
de acidentes sinistros
e horas perdidas.

Avenida Brasil
da miséria
da humanidade morta.

Avenida Brasil
da longa estrada de luta
que pode levar a um lugar melhor.

Desintegração de velhos padrões de relacionamento social humano

"A terceira transformação, em certos aspectos a mais perturbadora, é a desintegração de velhos padrões de relacionamento social humano, e com ela, aliás, a quebra dos elos entre as gerações, quer dizer, entre passado e presente. Isso ficou muito evidente nos países mais desenvolvidos da versão ocidental de capitalismo, onde predominaram os valores de um individualismo associal absoluto, tanto nas ideologias oficiais como nas não oficiais, embora muitas vezes aqueles que defendem esses valores deplorem suas consequências sociais. Apesar disso, encontravam-se as mesmas tendências em outras partes, reforçadas pela erosão das sociedades e religiões tradicionais e também pela destruição, ou autodestruição, das sociedades do 'socialismo real'. (...)

Na prática, a nova sociedade operou não pela destruição maciça de tudo o que herdara da velha sociedade, mas adaptando seletivamente a herança do passado para uso próprio. Não há 'enigma sociológico' na disposição da sociedade burguesa de introduzir 'um individualismo radical na economia e (...) despedaçar todas as relações sociais ao fazê-lo' (isto é, sempre que atrapalhassem), temendo ao mesmo tempo o 'individualismo experimental radical' na cultura (ou no campo do comportamento e da moralidade) (...). A maneira mais eficaz de construir uma economia industrial baseada na empresa privada era combiná-la com motivações que nada tivessem a ver com a lógica do livre mercado - por exemplo com a ética protestante; com a abstenção da satisfação imediata; com a ética do trabalho árduo; com a noção de dever e confiança familiar; mas decerto não com a antinômica rebelião dos indivíduos."

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos. SP: Companhia das Letras, 2001. p. 24-25.

O ressurgimento da tortura

"Não é que ignoremos o ressurgimento da tortura, ou mesmo do assassinato, como parte normal das operações de segurança pública nos Estados modernos, mas é provável que não avaliemos com precisão a dramática reviravolta implícita, considerando-se a longa era de desenvolvimento jurídico, desde a primeira abolição formal da tortura num país ocidental, na década de 1880, até 1914."

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos. SP: Companhia das Letras, 2001. p. 23.

Padrões de barbarismo

"Visto que este século nos ensinou e continua a ensinar que os seres humanos podem aprender a viver nas condições mais brutalizadas e teoricamente intoleráveis, não é fácil apreender a extensão do regresso, por desgraça cada vez mais rápido, ao que nossos ancestrais do século XIX teriam chamado padrões de barbarismo."

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos. SP: Companhia das Letras, 2001. p.22.

Sobre a história

"A única generalização cem por cento segura sobre a história é aquela que diz que enquanto houver raça humana haverá história."

*Seria melhor "humanidade" em vez de "raça humana", para mim, mas foi a opção da tradução.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos. SP: Companhia das Letras, 2001. p. 16.