Os Servidores Municipais do Rio de Janeiro estão diante do que é, talvez, o maior ataque direto às suas condições de vida nos últimos anos. É a ameaça ao direito à aposentadoria, cada vez mais intensificada pelo prefeito Eduardo Paes e sua equipe.
Inicialmente, foi enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 41/2010, que rompe - caso seja aprovado - a integralidade e a paridade da aposentadoria do servidor. Assim, professores, funcionários de escolas, porteiros, merendeiras, médicos, enfermeiros, engenheiros etc., enfim, todos os servidores municipais, deixariam de se aposentar recebendo seu salário do final da carreira - que não é muito, diga-se de passagem, para a esmagadora maioria dos servidores. Além disso, a paridade quebrada significa que os reajustes e outras mudanças recebidas pelos servidores ativos não seriam recebidos pelos aposentados, desvinculando-os.
Após um calendário de mobilização e luta dos servidores contra a aprovação do PLC 41, o governo municipal recuou. O PLC, depois de ter entrado em regime de urgência para que fosse votado na Câmara pelos vereadores, agora está aguardando o desenrolar dos fatos em alguma gaveta. Provavelmente, Paes e os vereadores acharam que seria muito impopular aprovar uma lei que retira direitos de todos os servidores às vésperas de nova eleição municipal.
Assim, Eduardo Paes resolveu tentar de outra forma atacar nossa aposentadoria: inviabilizar o fundo de previdência. O Projeto de Lei 1005/2011 mexe diretamente em nossas aposentadorias, na medida em que altera o funcionamento do Funprevi, o fundo de previdência dos servidores municipais.
Bom, hoje, as aposentadorias são pagas com as contribuições dos que estão ativos somadas à quantia depositada pelo Tesouro Municipal. O governo investe 100 milhões por mês para pagar os aposentados. Caso o projeto de lei 1005 seja aprovado, o governo se compromete a pagar 76 milhões. Portanto, o fundo seria ainda mais deficitário que é hoje. Além disso, demonstrando perversidade, o governo determina, no PL 1005, que esta quantia (76 mi) seja paga utilizando dinheiro público que deveria ser investido na Educação e na Saúde. Ou seja, ainda menos investimento sendo feito em nossas escolas e hospitais, melhores condições de trabalho aos profissionais de educação e saúde, melhores condições de estudo aos alunos, melhores refeições escolares etc. Por fim, o governo ainda anula, num passe de mágica - a canetada de Paes e os votos de sua base na Câmara - as dívidas do Tesouro Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, dívidas que chegam a 1,5 bilhão de reais.
O objetivo do governo é, numa jogada só, atacar os serviços públicos e os direitos dos servidores. A sua perspectiva foi exposta pelo Procurador do município em uma reunião com lideranças dos servidores: "as mulheres são maioria entre os servidores e mulheres demoram muito a morrer". Isto saiu como nota no jornal Extra (ver a nota em http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/08/mulher-e-um-problema-para-o-prefeito.html ). Não nos enganemos neste momento.
Quem ainda precisar de informações sobre o que está em jogo, leia o Projeto de Lei 1005 na íntegra - http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/50ab2a7e23ec85cc832578f70064ffee?OpenDocument&Highlight=0,1005%2F2011 - e a crítica do projeto feita pelo Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal - http://mudspm.blogspot.com/2011/07/carta-aberta-aos-servidores-do_27.html .
O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) deliberou, em assembleia da categoria (ver em http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=2455), paralisação no dia 06/09, próxima terça, com ato na Cinelândia a partir de 13h.
Só iremos impedir o governo de concretizar este ataque paralisando e pressionando a Câmara na terça-feira (06/09), a partir de 13h, na Cinelândia. Chegamos todos à reta final desta luta. Não podemos vacilar. Quem ainda não parou em defesa da nossa aposentadoria e dos serviços públicos, este será o dia! Aqueles que não são servidores, mas puderem estar presentes ao ato de terça, estejam ao lado dos que defendem a Educação pública e a Saúde pública de qualidade!
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