O Projeto de Lei de Paes que ataca o direito à aposentadoria dos servidores e os serviços públicos: ato na terça-feira (06/09), às 13h, na Cinelândia

Os Servidores Municipais do Rio de Janeiro estão diante do que é, talvez, o maior ataque direto às suas condições de vida nos últimos anos. É a ameaça ao direito à aposentadoria, cada vez mais intensificada pelo prefeito Eduardo Paes e sua equipe.

Inicialmente, foi enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 41/2010, que rompe - caso seja aprovado - a integralidade e a paridade da aposentadoria do servidor. Assim, professores, funcionários de escolas, porteiros, merendeiras, médicos, enfermeiros, engenheiros etc., enfim, todos os servidores municipais, deixariam de se aposentar recebendo seu salário do final da carreira - que não é muito, diga-se de passagem, para a esmagadora maioria dos servidores. Além disso, a paridade quebrada significa que os reajustes e outras mudanças recebidas pelos servidores ativos não seriam recebidos pelos aposentados, desvinculando-os.

Após um calendário de mobilização e luta dos servidores contra a aprovação do PLC 41, o governo municipal recuou. O PLC, depois de ter entrado em regime de urgência para que fosse votado na Câmara pelos vereadores, agora está aguardando o desenrolar dos fatos em alguma gaveta. Provavelmente, Paes e os vereadores acharam que seria muito impopular aprovar uma lei que retira direitos de todos os servidores às vésperas de nova eleição municipal.

Assim, Eduardo Paes resolveu tentar de outra forma atacar nossa aposentadoria: inviabilizar o fundo de previdência. O Projeto de Lei 1005/2011 mexe diretamente em nossas aposentadorias, na medida em que altera o funcionamento do Funprevi, o fundo de previdência dos servidores municipais.

Bom, hoje, as aposentadorias são pagas com as contribuições dos que estão ativos somadas à quantia depositada pelo Tesouro Municipal. O governo investe 100 milhões por mês para pagar os aposentados. Caso o projeto de lei 1005 seja aprovado, o governo se compromete a pagar 76 milhões. Portanto, o fundo seria ainda mais deficitário que é hoje. Além disso, demonstrando perversidade, o governo determina, no PL 1005, que esta quantia (76 mi) seja paga utilizando dinheiro público que deveria ser investido na Educação e na Saúde. Ou seja, ainda menos investimento sendo feito em nossas escolas e hospitais, melhores condições de trabalho aos profissionais de educação e saúde, melhores condições de estudo aos alunos, melhores refeições escolares etc. Por fim, o governo ainda anula, num passe de mágica - a canetada de Paes e os votos de sua base na Câmara - as dívidas do Tesouro Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, dívidas que chegam a 1,5 bilhão de reais.

O objetivo do governo é, numa jogada só, atacar os serviços públicos e os direitos dos servidores. A sua perspectiva foi exposta pelo Procurador do município em uma reunião com lideranças dos servidores: "as mulheres são maioria entre os servidores e mulheres demoram muito a morrer". Isto saiu como nota no jornal Extra (ver a nota em http://ricardo-gama.blogspot.com/2011/08/mulher-e-um-problema-para-o-prefeito.html). Não nos enganemos neste momento.

Quem ainda precisar de informações sobre o que está em jogo, leia o Projeto de Lei 1005 na íntegra - http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/50ab2a7e23ec85cc832578f70064ffee?OpenDocument&Highlight=0,1005%2F2011 - e a crítica do projeto feita pelo Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal - http://mudspm.blogspot.com/2011/07/carta-aberta-aos-servidores-do_27.html.

O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) deliberou, em assembleia da categoria (ver em http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=2455), paralisação no dia 06/09, próxima terça, com ato na Cinelândia a partir de 13h.

Só iremos impedir o governo de concretizar este ataque paralisando e pressionando a Câmara na terça-feira (06/09), a partir de 13h, na Cinelândia. Chegamos todos à reta final desta luta. Não podemos vacilar. Quem ainda não parou em defesa da nossa aposentadoria e dos serviços públicos, este será o dia! Aqueles que não são servidores, mas puderem estar presentes ao ato de terça, estejam ao lado dos que defendem a Educação pública e a Saúde pública de qualidade!

As chuvas, o proletariado e a responsabilidade de Lula, Cabral e Paes na tragédia do Rio de Janeiro

http://coletivomarxista.blogspot.com/2010/04/as-chuvas-o-proletariado-e.html

No início da noite de segunda-feira, 5 de abril, várias cidades do Estado do Rio de Janeiro sofreram com as intensas chuvas. Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e outras cidades pararam por conta dos estragos produzidos por tanta água. Os mortos confirmados já são quase duzentos, até o momento. Outras centenas ou milhares - este número é ainda mais impreciso - estão desabrigados.

Neste momento, é necessário apontar os responsáveis por tamanha tragédia. A imensa maioria dos que mais sofreram com o temporal é a parte dos mais pobres trabalhadores que moram nas favelas, mais especificamente nos locais que apresentam riscos de desabamento. O que sabemos é: moram nestes locais porque são a parte mais proletarizada da população, porque compõem o setor da classe trabalhadora mais afetado pelo desemprego e pela super-exploração do trabalho, porque seus salários não permitem mais que estabelecer a moradia em local tão arriscado! Jamais porque são “loucos, irresponsáveis e suicidas”, como afirma o governador do Estado do RJ, Sergio Cabral/PMDB, de forma absolutamente desumana e descompromissada com as condições de vida da classe trabalhadora.

O prefeito Eduardo Paes/PMDB preferiu culpar a natureza e sua tremenda força, eximindo-se de toda a responsabilidade – assim como é responsabilidade de Cabral e Lula – com a realização de políticas públicas que atendam aos interesses de moradia mais imediatos desses trabalhadores, como contenção de encostas, urbanização de favelas, sistema de drenagem etc. Fica nítido o descaso dos governantes ao revelar a contenção de investimentos públicos, que acarreta a precarização de áreas como a Defesa Civil. As autoridades solicitam à população para não telefonar para a Defesa Civil em caso de situação que não tenha "tanta emergência".

O presidente Lula/PT seguiu a linha já traçada por seus grandes aliados no Rio de Janeiro. Concordando com Cabral, disse que se analisarmos “todas as enchentes brasileiras, elas atingem sempre as pessoas pobres, que moram em locais inadequados". Confirma, portanto, a tese de culpabilização das vítimas. Diz que “o mais importante nessa história é que precisamos conscientizar a população para que deixe as áreas de risco”, ou seja, que abandonem suas casas e tudo aquilo que conseguiram conquistar com seu duro trabalho, sem qualquer garantia de que estará tudo lá quando retornarem.

Lula diz ainda que as chuvas não preocupam seus interesses nos eventos de 2014 e 2016, pois “não chove todo dia, quando acontece uma desgraça, acontece; normalmente, os meses de junho e julho são mais tranqüilos”. Portanto, contanto que em junho e julho de 2014 e 2016, a cidade esteja preparada para receber a Copa e a Olimpíada, não importa o sofrimento da população nos outros dias. Até mesmo o falso argumento do “legado dos grandes eventos esportivos” utilizado pelos governantes e pelo grande capital para justificar a importância desses eventos na vida do proletariado – que não usufruirá de seu verniz – cai por terra de vez. Tudo estará funcionando em junho e julho de 2014/2016, com todos os bilhões que serão transferidos pelo Estado (governos federal, estadual e municipal) à burguesia nacional e internacional, nessa relação íntima entre governos e capital que inclui, por exemplo, o financiamento das campanhas eleitorais de PT e PSDB, os partidos brasileiros que mantêm a força da ordem burguesa no país atualmente.

Lula, Cabral e Paes são os verdadeiros culpados pela amplitude dos desastres, assim como os governos anteriores que serviram aos interesses burgueses e corruptos. Nada fizeram para melhorar estruturalmente as condições de vida e moradia do proletariado que vive em áreas que ameaçam sua própria sobrevivência e ainda culpam os mortos pela tragédia ocorrida.

É muito importante perceber os projetos sociais que estão em luta: de um lado, o projeto dos capitalistas e dos governos burgueses, que desejam expulsar os favelados de seu local de moradia, motivados por diversos interesses, como a expansão imobiliária nessas regiões (a que se relaciona a imagem da favela criminalizada e de fato alvo da violência policial, do tráfico e de milícias); de outro lado, o projeto do proletariado, que de imediato exige a melhoria de suas condições de vida e moradia, mas tem como objetivo final aquilo que possibilitará o fim das condições sociais que generalizam todas estas tragédias: o fim das condições sociais que causam sua miséria.

Fundamentalmente, são estas condições sociais (que fazem com que o proletariado recorra à moradia nos locais de risco) que precisam ser combatidas. Este é o horizonte necessário que não pode sair de vista de todos aqueles que sentem profundamente as perdas humanas e sociais e lamentam diante das terríveis reações dos governantes burgueses. O objetivo final de nossa luta, para além da necessária melhoria imediata das condições de vida dos trabalhadores que habitam as regiões mais precárias, precisa ser o fim da sociedade de classes!

Coletivo Marxista

O carnaval e o "choque de ordem"

Já é a semana do carnaval – na verdade, do seu início oficial, pois o pré-carnaval já rola há algum tempo. O carnaval deste ano parece ter um caráter nitidamente diferente de anos anteriores, particularmente no que diz respeito à inclusão definitiva do “carnaval de rua” na pauta do “choque de ordem” da prefeitura do Rio de Paes.

A mercantilização do carnaval já é tema batido nas discussões carnavalescas e visível há tempos, o que tem feito – coisa já de muitos anos – diversos sambistas das gerações mais antigas, acostumados a uma relativa independência em relação aos interesses capitalistas e ao caráter popular da festa, se afastarem da celebração oficial do carnaval. Um deles é Elton Medeiros, que compôs a belíssima "Sem Ilusão" (está logo abaixo). Essa percepção é clara no que diz respeito ao carnaval oficial das escolas de samba e tal, desde que se distingue este tipo do “carnaval de rua”.

Sem Ilusão (Elton Medeiros)

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A novidade deste ano, a julgar pelo que é possível observar no “carnaval de rua”, parece ser a agressiva mercantilização, também, deste tipo. Há alguns anos, o “carnaval de rua” andava bem esquecido, quase todo mundo queria viajar, ir para a região dos lagos – no caso do RJ. Isto tem mudado bastante nos últimos anos. Todo ano surgem novos blocos, os que já existiam crescem. O carnaval de rua, enfim, cresce e chama a atenção de interesses econômicos mais poderosos do que os vendedores ambulantes que costumam acompanhar a festa.

É aí que entra o “choque de ordem”. Para dar um sentido único e padronizado nos diversos interesses de lucrar em cima da festa, a prefeitura tem feito a sua parte. Fechou negócio com a Ambev (uma das grandes monopolistas internacionais da indústria de bebidas), que escolheu uma de suas cervejas para ser o centro da propaganda nestes espaços. É a cerveja oficial do carnaval de rua, e a cor oficial deste é azul. Estimam vender, ao menos, 8 milhões de latas para os 2,5 milhões de foliões esperados. Cadastrou todos os ambulantes autorizados a participarem do carnaval de rua, o que permite a repressão a todos os que não conseguiram ou não puderam ser cadastrados. Neste ponto insere-se a Secretaria de Ordem Pública (SEOP), dirigida por Rodrigo Bethlem, responsável pela articulação direta entre a defesa dos interesses econômicos monopolistas e a repressão. Em troca, a Ambev precisa espalhar banheiros públicos e cartazes ou banners “educativos” pela cidade.

O caso que mais teve repercussão pública – acredito – quanto a esta política agressiva da prefeitura do Rio foi o dos quiosques nas praias do Rio de Janeiro. Sob a rubrica do “choque de ordem”, diversas medidas têm sido realizadas para atender a determinados interesses. A privatização monopolista das praias fica clara com o cadastro dos “barraqueiros” e a cessão do direito de uso dessas barracas de toda a orla a uma única empresa - a mesma que possui grande parte dos quiosques de toda a orla - e os ambulantes acabam completamente dominados pelos interesses desta empresa. Algumas empresas de bebidas têm disputado o monopólio da exploração das praias do Rio, e parece que a Ambev também tem saído na frente.

É o verdadeiro caráter do “choque de ordem”: por um lado, o atendimento do Estado aos interesses privados dos monopólios capitalistas; por outro, a repressão a todas as formas de sobrevivência que fujam a estes interesses.

Trecho da letra do samba “Choque de Ordem”, de Beto Matos

“Vinha com a vida aprumada

E uma crioula arrumada

Desconhecendo o perigo

Quando gritaram: ‘Olha o Rodrigo’

‘Ele é pior que o Padilha

Toma cuidado minha filha

Vê se te esconde rapaz’

Eu disse: ‘Calma, ele é de Paes’

Apreendeu meus breguetes

Rebocou meu Chevette

Como é que eu vou trabalhar?

Vocês não vão acreditar

Derrubou minha quitinete

E a aburguesada da Susete

Não quer nem me ouvir falar”

“Mas você é um chato que não gosta de carnaval!”... Como dizia Elton Medeiros, “não quer dizer que não vou brincar”, “eu vou me divertir, na certa eu vou sambar”. Não é porque é carnaval que podemos esquecer as ações do governo Paes em sua gestão, sua agressiva política privatista nos mais diversos setores públicos e a repressão ao trabalho das classes mais pobres e desprotegidas por legislação trabalhista específica. Também é um momento, portanto, para compreender esta política, ao mesmo tempo em que se pensa e constrói projetos e ações para combatê-la.

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Pequena homenagem a grandes sambistas: